AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005-2026

Por servicos.tce.mt.gov.br

24 Abril 2026 as 00h 00

ACESSE AQUI

EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO N.º 006/2026

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde -- MT, através do Sr. Paulo Vicente Nunes, Diretor do Saae, NOMEIA
os(a) concursados(a) abaixo relacionados(as), classificados(as) no Concurso Público 01/2023, e CONVOCA para comparecer no prazo máximo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta no Diário Oficial de Contas, na Sede do SAAE Lucas do Rio Verde, situada a Rua. Catuipe,
n.º 1889 E -- Bairro Rio Verde, para apresentarem documentos, habilitações exigidas e tomar posse de seu respectivo cargo.

Cargo: Químico - 40h

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

2º

Mauricio Guimarães da Fonseca

O não comparecimento no prazo legal implicara na desistência dos(as) candidatos(as) convocados(as) podendo o SAAE - Serviço Autônomo de

Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, convocar o(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem de classificação.

Lucas do Rio Verde -- MT, 23 de abril de 2026.

Paulo Vicente Nunes

Diretor Executivo do SAAE

LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.384/2026

OBJETO: Pregão eletrônico com registro de preço para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de
resíduos sólidos domiciliares e comerciais, no trajeto entre a estação de transbordo do município de Lucas do Rio Verde/MT ao aterro sanitário da
empresa contratada, bem como o transporte de lodo gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), compreendendo o deslocamento
desde as respectivas ETEs até o aterro sanitário.

Realização por meio do site https://bllcompras.com

Data de Início para o recebimento das propostas: Das 07h00min do dia 27/04/2026 às 08h50min do dia 11/05/2026.

Data e horário de início da sessão: Dia 11/05/2026 às 09h00min (horário de Brasília).

Edital Completo: Afixado no endereço Rua Catuípe, Nº 1889 -- E, Bairro Rio Verde, Lucas do Rio Verde MT.-- Fone: 65 3549 7715 e na Internet,
site http://saae.lucasdorioverde.mt.gov.br e no site https://bllcompras.com

Fundamento Legal: Regida pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.248/2023 e 6.253/2023 e demais legislações
aplicáveis ao caso.

Lucas do Rio Verde MT, 24 de Abril de 2026.

Paulo Vicente Nunes

Diretor do SAAE

PORTARIA

PORTARIA Nº 049, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de ATAS.

PAULO VICENTE NUNES, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARCOS ROGÉRIO RÚBIO, ocupante do cargo de Operador de Máquina Especial, lotada no SAAE -- Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, como fiscal e nomear ALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Eletromecânica, lotado no SAAE
-- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como suplente do Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 026/2026 a 051/2026, referente ao Pregão
Eletrônico nº 028/2025, o qual tem por objeto o Registo de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de conjuntos
motobombas, materiais hidráulicos, ferramentas e equipamentos para atender as demandas internas do SAAE -- Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Lucas do Rio Verde-MT.

Art. 2º São atribuições dos (as) servidores (as) acima mencionados (as):

I - Conhecer detalhadamente o instrumento contratual e o edital da licitação a ser fiscalizado, anotando em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas a sua execução; devendo sanar qualquer dúvida com os demais setores competentes da Administração para o fiel cumprimento das
cláusulas neles estabelecidas;

II - Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

III - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

IV - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;

V - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

VI - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;

VII - Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VIII - Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

IX - Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

X - Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e
equipamentos, formulados pela contratada;

XI - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento (medições e no caso de material direto nas obras
conferir em conjunto com o almoxarifado e atestar);

XIII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

XIV - Notificar a contratada para sanar os problemas detectados nos serviços, obras ou para efetuar a entrega dos materiais;

XV - Sugerir, ao Diretor, a aplicação de penalidades quando houver descumprimento de cláusulas contratuais;

XVI - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

XVII - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto e aplicar as devidas penalidades do contrato;

XVIII - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o
objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

XIX - Deve rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

XX - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

XXI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada
contratualmente, por exemplo);

XXII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais
deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

XXIII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua
competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

XXIV - Deve protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações,
com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

XXV - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

XXVI - Emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados);

XXVII - Deve observar a Norma Interna nº. 19/2008 do Controle Interno, que disciplina as responsabilidades do fiscal de contrato;

XXVIII - Poderá solicitar assessoramento técnico necessário com a devida antecedência;

XXIX - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados, através de notificações escrita com protocolamento;

XXX -- Se manter informado com relação aos prazos com o responsável pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado.

XXXI - Não deve atestar serviços não realizados, proceder o pagamento de serviços não executados, expedir notas fiscais "frias" ou em
desacordo com o contrato, receber material ou serviço com qualidade inferior à contratada, pagar obras inacabadas ou serviços em desacordo
com o projeto básico ou termo de referência, conceder aditivos indevidos; - Se manter informado com relação aos prazos com o responsável pelo
envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado;

XXXII - Considerando que o descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos ao Fiscal do Contrato, implicará na instauração de processo
administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, além do que ficará responsável por quaisquer ônus
decorrentes a eventuais multas aplicadas pelo TCE;

XXXIII - Considerando que as decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em
tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 09/03/2026.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde/MT, 10 de março de 2026.

PAULO VICENTE NUNES

Diretor Executivo do SAAE

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 071, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Nomear servidores municipais como fiscal e suplente de ATAS.

PAULO VICENTE NUNES, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARIA LÚCIA STAUB, ocupante do cargo de Encarregado de Setor, lotada no SAAE -- Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
como fiscal e nomear JOCINEIA LEMES DE BARROS, ocupante do cargo de Encarregado de Setor, lotado no SAAE -- Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, como suplente do Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 052/2026 a 064/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2026, o

qual tem por objeto o Registo de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de
consumo, produtos de higiene e limpeza e itens alimentícios, para uso nas atividades da Autarquia SAAE -- Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Lucas do Rio Verde/MT.